A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva
| dc.contributor.advisor | Bonizzato, Luigi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8169452504332343 | pt_BR |
| dc.creator | Miranda, Suraia Gonçalves de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-22T14:41:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:57Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | A possibilidade da proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional torna-se relevante atualmente, principalmente devido a grave crise social do país, aos altos índices de miserabilidade e à exclusão social, e por outro lado a atuação insuficiente do Poder Público para a resolução de tais problemas. Analisando a lei, a doutrina e a jurisprudência relacionados ao tema, o presente trabalho apresenta o regime jurídico dos direitos sociais e a possibilidade de sua proteção mediante tutela jurisdicional, com ênfase nas ações coletivas, pois, conforme será demonstrado, parecem constituírem o meio processual mais adequado para tal finalidade. E ainda, para a análise deste tipo de tutela jurisdicional, torna-se imprescindível a abordagem de certos aspectos que o circundam, como o neoconstitucionalismo, o Poder Público e políticas públicas, a legitimidade democrática do judiciário para a tutela dos direitos sociais, o ativismo judicial e alguns parâmetros de atuação, alguns limites pertinentes à intervenção do Judiciário, o princípio da Razoabilidade, a reserva do possível, a universalização e o Princípio da Igualdade e determinadas críticas relevantes ao controle jurisdicional das políticas públicas. Logo após, são apresentados aspectos relativos à tutela jurisdicional coletiva, como características, o microssistema processual coletivo, legitimidade ativa e a coisa julgada coletiva. Por fim, apresentam-se as principais ações constitucionais que podem ser utilizadas na busca de proteção judicial dos direitos fundamentais sociais: a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MIRANDA, Suraia Gonçalves de Oliveira. A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva. 2017. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/8062 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Sociais | pt_BR |
| dc.subject | Reserva do possível | pt_BR |
| dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Ações constitucionais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |