As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público
| dc.contributor.advisor | Greco, Leonardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3750883476226971 | pt_BR |
| dc.creator | Comunale, Bernardo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7390763575128980 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-10-23T17:46:01Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:25Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por escopo analisar as prerrogativas da Fazenda Pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público sobre o privado, de modo a identificar se as vantagens conferidas à Fazenda Pública em juízo, ante o particular, encontram respaldo nos referidos princípios, sendo, portanto necessárias (prerrogativas); ou configuram um abuso do poder estatal (privilégios). Para que essa identificação possa ser feita, o trabalho inicia-se com a conceituação do significado do termo Fazenda Pública; a seguir, são apresentadas as definições daqueles princípios. Feito isso, é possível perceber que algumas vezes, a Fazenda Pública, efetivamente, necessita de um tratamento distinto do que é conferido ao particular, em outras, entretanto, não é possível justificar essas vantagens. A seguir, são comentados alguns dos principais exemplos de cada uma das hipóteses. Como exemplo de prerrogativas: os prazos dilatados para contestar e recorrer e o procedimento especial para a execução da Fazenda Pública; como exemplos de privilégios: os honorários fixados de forma eqüitativa; a necessidade de intimação pessoal e a impossibilidade de antecipação de tutela. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COMUNALE, Bernardo. As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10230 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda Pública | pt_BR |
| dc.subject | Prerrogativas | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Isonomia | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Supremacia do Interesse Público | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |