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Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos

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dc.contributor.advisorCarelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Marcos Aragão de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0936127575731521pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, Jelyson Sousa
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1403589486226260pt_BR
dc.creatorSantos, Ângela Bernardo Paulino dos
dc.date.accessioned2024-06-18T17:07:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:23Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional pode ser entendida como um distúrbio emocional que resulta em sintomas de estresse e esgotamento físico. Nos últimos anos, foi percebido um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout no Brasil, que pode ser justificado pelo processo de precarização do trabalho junto a um agravamento em razão da pandemia de covid-19. Em razão disso, foi possível de se notar também o aumento de ações judiciais trabalhistas referentes ao assunto, já que em razão do Decreto n° 3.048 de 1999 a Síndrome de Burnout já era reconhecida como acidente de trabalho pelo direito brasileiro antes mesmo da sua inclusão no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) por parte da Organização Mundial de Saúde. Neste estudo busca-se entender quais os efeitos jurídicos que são produto desse entendimento se utilizando de uma pesquisa Jurídico-dogmática. As áreas do direito que serão abordadas para o trabalho serão as previdenciárias e trabalhistas, além de se investigar a responsabilização do empregador, já que entende-se que é dever do empregador fornecer um ambiente saudável não só fisicamente como mentalmente. Por fim, foi possível chegar à conclusão de que, apesar da possibilidade de ajuizamento, para resolver o problema do aumento de casos e garantir o direito à saúde dos trabalhadores, ainda é necessário uma maior atenção do poder público e da sociedade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Ângela Bernardo Paulino dos. Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23011
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSíndrome de Burnoutpt_BR
dc.subjectSíndrome de Esgotamentopt_BR
dc.subjectDecreto Nº 3.048pt_BR
dc.subjectAcidente de Trabalhopt_BR
dc.subjectDoença Ocupacionalpt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectBurnout Syndromept_BR
dc.subjectExhaustion Syndromept_BR
dc.subjectDecree No. 3,048pt_BR
dc.subjectWork Accidentpt_BR
dc.subjectOccupational Diseasept_BR
dc.subjectRight to Healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleSíndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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