Do risco integral à irresponsabilidade: uma análise da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Merlo, Suzane Girondi Culau | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6924993917745528 | pt_BR |
| dc.creator | Nunes, Julio Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T15:35:42Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho constrói uma análise acerca da relação entre as atividades das instituições financeiras com a responsabilidade civil ambiental decorrente de suas operações de concessão de crédito, como o caso do financiamento. A partir de um estudo das principais normas e princípios do Direito Ambiental e do exame dos variados e divergentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais firmados sobre a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras, o trabalho delineia o panorama relacionado à caracterização da responsabilização indireta das instituições de crédito frente aos danos ambientais gerados por seus financiados no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o estudo do tema estrutura-se, em um primeiro momento, na construção principiológica da legislação ambiental, atentando-se aos postulados constitucionais e doutrinários basilares a lógico-sistemática da proteção ambiental, o que confere ao Direito Ambiental sua qualidade autônoma. Ademais, segue-se com a apreciação acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da construção da intersecção entre a ordem econômica e a ordem socioambiental – através da análise de diversas políticas e normativos que regulam a atividade do financiador – importantes aspectos para se compreender a responsabilidade civil ambiental deste ator econômico. Edificado o arcabouço principiológico e socioeconômico da responsabilidade civil ambiental, o trabalho se debruça sobre as bases conceituais formadoras da noção de responsabilidade civil ambiental, esmiuçando seus principais elementos e especificidades face à responsabilidade civil clássica, com a elucidação da natureza objetiva e extracontratual da responsabilidade ambiental, da qualidade hipercomplexa do dano ambiental e das principais e distintas teorias do nexo de causalidade e do risco, as quais afetam diretamente a categorização e a extensão da responsabilização das instituições financeiras na qualidade de poluidoras indiretas. Por fim, o presente trabalho esquadrinha a aplicabilidade da responsabilidade civil ambiental à figura do poluidor indireto e, especificamente, das instituições financeiras, através do estudo dos múltiplos e distintos entendimentos doutrinários e do levantamento das principais decisões das Cortes e Tribunais pátrios acerca da matéria, examinando-se, ao final, a proposta legislativa constante no Projeto de Lei n° 702/2021, que busca criar diretrizes para configuração da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NUNES, Julio Pinto. Do risco integral à irresponsabilidade: uma análise da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras. 2025. 128 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27335 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Instituição financeira | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Do risco integral à irresponsabilidade: uma análise da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |