Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica
| dc.contributor.advisor | Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3415371061361089 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Mello, Maria Tereza Leopardi de | |
| dc.contributor.referee2 | Alves, Camila Cabral Pires | |
| dc.creator | Junqueira Junior, Paulo Sérgio Chaves Arantes | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-29T19:51:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:36Z | |
| dc.date.issued | 2014-03 | |
| dc.description.resumo | Analisa a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em casos de concentração envolvendo a indústria petroquímica brasileira sob a ótica da Lei 8.884/94, mais especificamente no que se refere às metodologias utilizadas na definição dos mercados relevantes geográficos para os casos estudados. Para entender a importância da definição de um mercado relevante serão discutidas as técnicas mais empregadas na análise teórica e também no julgamento dos casos pelas instituições envolvidas com a Defesa da Concorrência nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Além disto, é traçada uma evolução histórica da legislação antitruste nestas regiões. Os casos analisados foram a associação da OPP Petroquímica com a Petrobras, a criação da Rio Polímeros, a reestruturação acionária da Copene, a venda das ações da Politeno pertencentes à SPQ, aquisição da Ipiranga pelo consórcio Petrobras-Ultra-Braskem e a venda dos ativos da Quattor pertencentes à Unipar para a Braskem. Concluiu-se que a definição do mercado relevante em termos geográficos para os produtos petroquímicos de segunda geração foi diferente ao longo do tempo, passando do Mercosul para os primeiros casos analisados para o mercado internacional, conforme mudanças na metodologia de análise empregada. Entretanto, todos os casos analisados foram aprovados, indicando a não probabilidade de danos à concorrência oriundos destes atos de concentração. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/1687 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Mercado relevante | pt_BR |
| dc.subject | Mercosul | pt_BR |
| dc.subject | Indústria petroquímica | pt_BR |
| dc.subject | Lei antitruste | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
| dc.title | Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |