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ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorSilveira, Luciano Francisco Santos da
dc.date.accessioned2019-04-08T16:20:58Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:03Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo avaliar se a regulamentação do ICMS monofásico para os combustíveis e lubrificantes, previsto no artigo 155, §2º, XII, h da Constituição Federal, atende aos requisitos de eficiência e simplificação, representando uma alternativa ao regime de substituição tributária para frente atualmente vigente. Também se busca apresentar neste trabalho as distorções existentes na sistemática de tributação dos combustíveis e lubrificantes como barreira de entrada a novos investidores no setor de refino de petróleo. Por fim, é objetivo complementar deste trabalho propor melhorias ao projeto de Lei Complementar n° 25/2003, que regulamenta o ICMS monofásico dos combustíveis.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVEIRA, Luciano Francisco Santos da. ICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveis. 2018. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7161
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributáriopt_BR
dc.subjectICMS Monofásicopt_BR
dc.subjectSubstituição Tributáriapt_BR
dc.subjectCombustívelpt_BR
dc.subjectLubrificantept_BR
dc.subjectTaxpt_BR
dc.subjectSingle-phase ICMSpt_BR
dc.subjectTax substitutionpt_BR
dc.subjectFuelspt_BR
dc.subjectLubricantspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleICMS monofásico: uma proposta de simplificação da tributação do setor de combustíveispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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