O direito adquirido razoável
| dc.contributor.advisor | Camargo, Margarida Maria Lacombe | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7672045345635890 | pt_BR |
| dc.creator | França, Gabriel Valladão | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2023389031665149 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-13T17:06:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:59Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo traz à baila a questão do direito adquirido, e sua interpretação razoável como limite à reforma constitucional. A questão é bastante discutida na doutrina, principalmente no respeitante à observância estrita ou não do poder constituinte derivado a esta garantia. O trabalho se divide em quatro momentos fundamentais. Numa abordagem inicial, se resgata o background inicial da questão que é o princípio da irretroatividade das leis, que verticalizado mostra a visão da doutrina pátria perante o instituto, bem como as teorias que o fundamentam e a visão de nossa Corte Constitucional acerca do tema. Aí então ficará evidenciado de que forma a doutrina valora o direito adquirido enquanto garantia fundamental. Em um segundo momento o trabalho versará sobre como a doutrina brasileira contemporânea, a partir do comprometimento com os valores elencados no artigo 3º da Constituição de 1988, vê o direito adquirido, bem como a sua possibilidade de relativização em determinadas hipóteses. Posteriormente, partindo-se da premissa desta possibilidade de relativização, ainda sem tomar partido da sua regra ou excepcionalidade, parte-se para o estudo do princípio da proporcionalidade, peça fundamental da colisão de direitos e princípios fundamentais, que se desdobra no estudo de seus elementos e fundamentos, sem esquecer da idéia aí englobada de núcleo essencial. Por fim, a visão de como o Supremo Tribunal Federal tem agido em alguns julgamentos pragmáticos quando o fundamento principal da discussão é o direito adquirido. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FRANÇA, Gabriel Valladão. O direito adquirido razoável. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9545 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Adquirido | pt_BR |
| dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Acquired right | pt_BR |
| dc.subject | Proportionality principle | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | O direito adquirido razoável | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |