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Regulamentação de criptomoedas

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dc.contributor.advisorBaiocchi, Enzo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1944923529789534pt_BR
dc.creatorKolouboff, Daniel Coachman
dc.date.accessioned2024-06-06T17:50:41Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:20Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar uma análise das leis atuais sobre criptomoedas, dos julgados da CVM, das jurisprudências sobre o tema e o cenário atual que é marcado por uma grande influência e presença das criptomoedas, tendo em vista que o volume de transferências que utilizam esse meio cresceu substancialmente desde 2008, quando a primeira criptomoeda foi lançada. Com isso, surgiu o debate acerca da possibilidade de regulamentação das criptomoedas e se essa interferência poderia ser contrária aos objetivos e funções que atraem os indivíduos que as transacionam. Dessa forma, diversos países tiveram que lidar com a inovação ao mesmo tempo, o que gerou uma alta gama de material para direito comparado e múltiplos resultados para cada um frente ao tipo de postura adotada no objetivo de dispor acerca de sua legalidade. A partir disso, a pesquisa aqui desenvolvida se propôs a entender quais são os limites de uma possível regulamentação, a maneira pela qual ela ocorreu em outros países e, por fim, qual o cenário brasileiro frente a essa questão tendo em vista a publicação da Lei 14.478/2022 e o Parecer de Orientação 40 da CVM. O objeto do trabalho consiste em avaliar a etapa na qual se encontra a regulamentação das criptomoedas no Brasil quando comparado mundo afora e o recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória documental.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationKOLOUBOFF, Daniel Coachman. Regulamentação de criptomoedas. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22921
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectInterferênciapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectCenário Brasileiropt_BR
dc.subjectLei 14.478/2022pt_BR
dc.subjectParecer de Orientação 40 CVMpt_BR
dc.subjectCryptocurrencypt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectInterferencept_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectLegalitypt_BR
dc.subjectBrazilian Scenariopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleRegulamentação de criptomoedaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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