Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
| dc.contributor.advisor | Guerra, Sidney | |
| dc.creator | Castro, Ewerton Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-11T15:15:28Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:36Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | Este estudo tem por objetivo, por meio de levantamento bibliográfico, valendo-se do método dedutivo, demonstrar a possibilidade de coexistência das Constitucionais castrenses e dos direitos fundamentais em uma perspectiva dos direitos humanos, por se tratar este de um núcleo corolário do direito constitucional. Neste enleio, acredita-se ser possível a humanização do direito militar e o cumprimento do dever militar, sem que este perverta os deveres impostos pela constituição e abale as estruturas militares. A presente monografia busca demonstrar até que ponto os princípios da hierarquia e da disciplina podem interferir nos direitos humanos e adentrar no âmbito da dignidade da pessoa humana e, em caso de colisão, entre os princípios constitucionais que prevaleça a dignidade do militar. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CASTRO, Ewrton Ribeiro. Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16415 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Dever Militar | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia | pt_BR |
| dc.subject | Disciplina | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de Normas | pt_BR |
| dc.subject | Human Rights | pt_BR |
| dc.subject | Military Duty | pt_BR |
| dc.subject | Hierarchy | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Conflict of Rules | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |