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Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido

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dc.contributor.advisorMartins, Guilherme Magalhães
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840pt_BR
dc.creatorFonseca, Stephany Oliveira Giardini
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6944962526766518pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-21T15:05:09Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:10Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade da aplicabilidade do suicídio assistido no ordenamento jurídico brasileiro. Esta análise ocorre baseada na discussão acerca do conflito existente entre o direito à vida, direito à morte digna e autonomia privada. Além disso, é necessário a conceituação do suicídio assistido e outros institutos que possibilitam a aplicação da morte digna. Ademais, ocorre a análise dos motivos da ausência de lei sobre o tema, tendo como base a religiosidade do congresso nacional e da população brasileira, além do afastamento social dos indivíduos com a morte, estabelecendo a mesma como um 'tabu'. Assim, é oportuna a comparação entre a legislação brasileira e a de outros países, bem como observar a posição de nosso judiciário em decisões que envolvam a Bioética e o direito à vida. O suicídio assistido deve, conclui-se, ser possibilitado a fim de que não se verifique um aviltamento à dignidade da pessoa humana, princípio basilar de todo ordenamento jurídico e, por conseguinte, objetivo central a ser alcançado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFONSECA, Stephany Oliveira Giardini. Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9166
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à morte dignapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectSuicídio assistidopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectRight to a dignified deathpt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subjectAssisted suicidept_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectRight to lifept_BR
dc.subjectPrivate autonomypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleDireito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistidopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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