A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária
| dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
| dc.creator | Gonçalves, Alexia da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-23T15:51:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívidas condominiais do devedor fiduciante. Para isso, partiu-se de uma breve contextualização histórica do instituto, passando pelo conceito da garantia por alienação fiduciária, seguido pelo entendimento legal, jurisprudencial e doutrinário a respeito da natureza das obrigações condominiais e dos sujeitos responsáveis pelo seu adimplemento no contexto da alienação fiduciária, assim como qual bem poderá ser constrito em caso do inadimplemento de tais obrigações, bem como a jurisprudência formada a respeito do tema e do entendimento recentemente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trabalho conclui que, embora haja fundamentação legal e doutrinária para a responsabilização do devedor fiduciante, se sobressai a proteção aos direitos da coletividade condominial, justificando a constrição do próprio imóvel, conforme recente mudança de entendimento no STJ. Contudo, insta salientar que tal entendimento pode repercutir negativamente no mercado financeiro imobiliário, aumentando os custos do crédito para a população em geral. A pesquisa adota o método dedutivo, com análise bibliográfica e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Alexia da Silva. A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária. 2025. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27512 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Despesa de condomínio | pt_BR |
| dc.subject | Garantia real | pt_BR |
| dc.subject | Penhora | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |