A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | Seta, Cristina Campos Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7677200018957982 | pt_BR |
| dc.creator | Pinto, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1488248416770426 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T15:39:51Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | Observando o conceito de responsabilidade civil, verifica-se que é uma forma de equilibrar as relações jurídicas. Ocorre que no Direito Civil há um mecanismo de uso e entendimento bastante controvertido capaz de alcançar os objetivos da responsabilidade civil quando aplicado corretamente, a chamada função punitiva. Contudo, os tribunais e pesquisadores brasileiros acreditam que não se pode aplicar no país a função punitiva, razão pela qual a questão é alvo de controvérsias doutrinárias e embates judiciais. O então presente trabalho perseguiu o objetivo geral de analisar a possibilidade de aplicar a teoria dos danos punitivos no direito brasileiro, a partir de uma metodologia que compõe três bases: qualitativa, descritiva e bibliográfica. A justificativa que fomentou a motivação para se realizar o presente estudo se deu por a justiça brasileira se debruçar sobre as indenizações por danos morais considerando elas uma forma eficiente de efetivação da justiça. Somado a isso, estudos e pesquisas dos danos punitivos proveniente do direito americano apontam muitas dúvidas quando se tentava adaptar o sistema jurídico americano ao Brasil, ainda que somente na literatura. Concluiu-se com o presente estudo não ser possível atribuir o caráter punitivo ao ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PINTO, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso. A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10286 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Danos Punitivos | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Punitive Damages | pt_BR |
| dc.subject | Civil responsability | pt_BR |
| dc.subject | American Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |