A (in)fungibilidade entre as ações rescisória e anulatória à luz dos princípios do Direito Processual Civil
| dc.contributor.advisor | Rocha, Felippe Borring | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1527624803483076 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Walter dos Santos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4518135831899539 | pt_BR |
| dc.creator | Miguéis, Pedro Henrique Batista Gomes Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-04T15:15:23Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:15Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca analisar a possibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade entre as ações rescisória e anulatória. A questão revela-se complexa, uma vez que, no âmbito doutrinário, legal e jurisprudencial, não existe um posicionamento pacífico acerca do objeto da Ação Anulatória. Diante de suas similaridades com a Ação Rescisória, são frequentes casos “fronteiriços” em que a ação adequada não é facilmente identificável. Para tanto, o texto inicia com uma análise do princípio da fungibilidade, destacando que não se trata de um postulado exclusivo da seara recursal, mas, sim de toda ciência processual. Na sequência, foram examinados os temas da coisa julgada e da ação rescisória no CPC/15. Ato contínuo, esta monografia se debruçou na análise da Ação Anulatória, destacando as inconsistências técnicas do art. 966, §4º, do CPC e as múltiplas correntes quanto ao seu objeto. Ademais, foi estabelecido que a presente dissertação se filia à teoria do ato processualizado. Por derradeiro, foram analisadas as construções doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da fungibilidade entre as duas ações, oportunidade em que se constatou a predominância de manifestações contrárias à admissibilidade. Contudo, esta monografia propõe que esse posicionamento seja revisto à luz dos novos valores do direito processual civil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MIGUÉIS, Pedro Henrique Batista Gomes Monteiro. A (in)fungibilidade entre as ações rescisória e anulatória à luz dos princípios do Direito Processual Civil. 2024. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26263 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ação anulatória | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da fungibilidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A (in)fungibilidade entre as ações rescisória e anulatória à luz dos princípios do Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |