A [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal
| dc.contributor.advisor | Bonizzato, Luigi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8169452504332343 | pt_BR |
| dc.creator | Souza e Silva, Isabela | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T18:01:46Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União, trazendo uma análise histórica e as suas principais mudanças ao longo desses anos, desde a sua previsão inicial em 1994. O intuito é pensar neste dispositivo pura e simplesmente no seu aspecto constitucional, questionando qual a sua posição dentro do ordenamento e se a sua aplicação não possui efeitos que atentam contra a Constituição Federal, inclusive pensar nas principais consequências práticas que ele pode gerar. Em primeiro lugar, parte-se da análise de requisitos do dispositivo, bem como todas as determinações e consequências que gera para espécies tributárias sobre as quais incide. Posteriormente a isso, adentra-se no viés constitucional, em confronto com o que dispõe o artigo 60 da CF/88, de modo a entender se tal recurso utilizado pela União é ou não compatível com o ordenamento. Por fim, foi feita a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, com o fim de entender qual é a posição que este Tribunal dá ao instituto, mas como é percebido, não é discutida a questão que ora é questionada, apenas pontos acessórios. O que se tem é a ausência de resposta para problema grave: a DRU é constitucional ou não? | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Isabela Souza e. A [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15457 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Desvinculação de Receitas da União | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula pétrea | pt_BR |
| dc.subject | Desvinculación de la Renta Federal | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidad | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula de piedra | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A [in]constitucionalidade das Desvinculações de Receitas da União (DRU): arbítrio para a centralização federal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |