<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">
ATENÇÃO: O depósito de novas publicações está temporariamente suspenso.

Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.creatorCunha, Taís Bezerra da
dc.date.accessioned2022-07-13T14:40:39Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:18Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoAnalisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/17660
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de Rendapt_BR
dc.subjectIndenizaçõespt_BR
dc.subjectDanos Moraispt_BR
dc.subjectDanos Materiaispt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionais Tributáriospt_BR
dc.subjectRendapt_BR
dc.subjectNão-Incidênciapt_BR
dc.subjectIncome Taxpt_BR
dc.subjectIndemnityspt_BR
dc.subjectMoral Damagespt_BR
dc.subjectMaterial Damagespt_BR
dc.subjectIncomept_BR
dc.subjectTax Constitutional Principlespt_BR
dc.subjectNon-Incidencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleImposto de renda e indenizações por danos morais e materiaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TBCunha.pdf
Tamanho:
301,06 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito