A superexposição infantil nas redes sociais no Brasil: responsabilidade civil parental na violação dos direitos de personalidade da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4269155661428294 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Barletta, Fabiana Rodrigues | |
| dc.contributor.referee2 | Mendes, Angela Dias | |
| dc.creator | Oliveira, Isabela Furtado de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-09T17:43:54Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:17Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho pretende investigar o fenômeno do oversharenting, que se refere a superexposição infantil nas redes sociais, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, busca-se analisar osimpactos desta prática, principalmente devido ao conflito gerado entre os direitos e liberdade de expressão e autoridade parental dos pais e os direitos de personalidade da criança e do adolescente, analisando casos concretos, as legislações brasileiras pertinentes ao tema, assim como o uso da revisão bibliográfica e de jurisprudênciasjá existentes. Portanto, a pesquisa busca entender como os direitosinfantojuvenis, no que se refere ao ambiente virtual, são tutelados nacionalmente, investigando as ferramentas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como de que forma poderão ser preenchidas as lacunas normativas acerca do oversharenting, objetivando uma legislação sólida para a proteção dos direitos e do melhor interesse dos jovens. Também é objetivo do trabalho entender se há responsabilização covil dos pais ou responsáveis pelas consequências sofridas por seus filhos por conta de sua superexposição na Internet. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Isabela Furtado de Castro. A superexposição infantil nas redes sociais no Brasil: responsabilidade civil parental na violação dos direitos de personalidade da criança e do adolescente. 2024. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26294 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Rede social na Internet | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A superexposição infantil nas redes sociais no Brasil: responsabilidade civil parental na violação dos direitos de personalidade da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |