A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antônio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Lívia de Meira Lima | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4716722070873545 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tavares, Natália Lucero Frias | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0410822851348833 | pt_BR |
| dc.creator | Vidal, Pedro Henrique Reis Borges Jorge | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-04T15:17:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:15Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por finalidade a análise quanto à aplicabilidade do Poder Geral de Cautela no emprego de medidas cautelares alternativas à prisão pelo juízo criminal brasileiro, descrevendo os conceitos, fundamentos e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o tema. A pesquisa aborda as medidas cautelares, suas espécies, características, os princípios que as regem (Necessidade, Adequação e Proporcionalidade), com ênfase nas medidas cautelares alternativas, explicando cada uma de suas espécies; bem como aborda o Poder Geral, instituto proveniente do Processo Civil, seu conceito, sua aplicação no processo penal de determinados países; além da exposição dos argumentos de certos autores quanto ao tema. As fontes bibliográficas do estudo incluem um variado número de livros, manuais jurídicos, artigos acadêmicos, monografias de mestrado e doutorado, legislações nacionais e estrangeiras, além de jurisprudências. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIDAL, Pedro Henrique Reis Borges Jorge. A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão. 2024. 134 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26264 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.subject | Medida cautelar | pt_BR |
| dc.subject | Poder geral de cautela | pt_BR |
| dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |