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Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.creatorOliveira, Gabriella Nascimento
dc.date.accessioned2024-06-18T15:53:47Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:23Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o impacto que a regressividade tributária possui sobre a tributação de itens de contenção menstrual, tampom tax, no Brasil, e como a carga tributária deste produto reflete no fenômeno socioeconómico da pobreza menstrual enfrentado por indivíduos brasileiros que menstruam. Para isso, analisa-se a distribuição da carga tributária brasileira, demonstrando a maior incidência nos tributos indiretos. Outrossim, se investiga a difícil realidade vivenciada por pessoas com órgão reprodutor feminino, especialmente as hipossuficientes, para a aquisição de itens de contenção menstrual e de que forma o IPI e o ICMS, incidente sobre estes produtos, enfatizam essa realidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gabriella Nascimento. Tampon Tax à luz da regressividade tributária brasileira. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22981
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegressividade Tributáriapt_BR
dc.subjectSistema Tributáriopt_BR
dc.subjectTampon Taxpt_BR
dc.subjectAbsorventespt_BR
dc.subjectPobreza Menstrualpt_BR
dc.subjectImposto Sobre Produtos Industrializadospt_BR
dc.subjectImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçãopt_BR
dc.subjectTax Regressivitypt_BR
dc.subjectTax Systempt_BR
dc.subjectTampon Taxpt_BR
dc.subjectMenstrual Productspt_BR
dc.subjectMenstrual Povertypt_BR
dc.subjectIndustrialized Products Taxpt_BR
dc.subjectTax on Circulation of Goods and Services for Interstate and Intermunicipal Transportation and Communicationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleTampon Tax à luz da regressividade tributária brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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