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A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão

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dc.contributor.advisorMartins, Guilherme Magalhães
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840pt_BR
dc.creatorMartins, Mariana Scofano
dc.date.accessioned2024-11-11T13:11:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:43Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoDiante do inegável crescimento do comércio eletrônico e surgimento de lojas inteiramente online, o trabalho se propõe a investigar a formação da vontade nos contratos eletrônicos. A hipótese do trabalho se debruça sobre a possibilidade da existência de vícios na manifestação de vontade declarada por consumidores ao aderirem contratos eletrônicos e sua consequência jurídica, especialmente levando em consideração as normas mais protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia empenhada é a de pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, dado o ineditismo da matéria, apoia-se em decisões jurisprudenciais sobre o tema para auxiliar a investigação proposta.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Mariana Scofano. A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24280
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos eletrônicospt_BR
dc.subjectDeclaração de vontadept_BR
dc.subjectContratos de adesãopt_BR
dc.subjectContratos clickwrappt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectElectronic contractspt_BR
dc.subjectDeclaration of willpt_BR
dc.subjectStandard contractspt_BR
dc.subjectClickwrap contractspt_BR
dc.subjectConsumer protection codept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleA declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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