O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco
| dc.contributor.advisor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | pt_BR |
| dc.creator | Araujo, Stefanie de Souza Ribeiro de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1406912406011269 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-16T14:12:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | O direito como ciência responsável pela organização, controle e responsabilização das relações entre os indivíduos de uma sociedade, busca sempre se adaptar a partir de eventuais inovações e mudanças sociais que acontecem no decorrer do tempo. Por intermédio das transformações sociais advindas da popularização das redes sociais virtuais e consequentemente do surgimento de um novo ambiente em que as pessoas são inseridas, despertou-se a necessidade de um sistema de proteção que abarcasse esse novo meio de comunicação. Nesse sentido, a proposta da presente pesquisa consiste em discutir sobre o sistema de proteção brasileiro voltado a processos de criminalização inverídicos pautados em fake news, com enfoque nos mecanismos já existentes, com o intuito de verificar se eles são suficientes para controlar e frear a disseminação e criação de notícias falsas. Esta monografia será iniciada por meio de uma contextualização do caso Marielle Franco, bem como sua problematização. Depois abordará desde os conceitos básicos para a discussão dessa temática, como a concepção de o que seria fake new, crime, criminoso, vítima e processo de criminalização. E, por fim, serão apresentados os mecanismos presentes no sistema brasileiro que objetivam regulamentar os casos que envolvam notícias falsas divulgadas no meio cibernético, sejam eles para o público comum, político, ou àqueles que defendem os direitos humanos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAUJO, Stefanie de Souza Ribeiro de. O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10886 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Redes sociais | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Desinformação | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | O sistema de proteção brasileiro voltado à criminalização nas redes sociais virtuais em casos de fake news: caso Marielle Franco | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |