Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência
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PIRES, Manuela Gomes Martire. Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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