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O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro

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dc.contributor.advisorOliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1722230336543694pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Patricia Esteves de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5557527671450425pt_BR
dc.creatorSilva, Petterson do Nascimento
dc.date.accessioned2019-12-05T13:35:05Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:02Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.resumoA presente composição tem como objetivo primeiro o estudo do novo direito real de laje, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Para fins de melhor compreensão da necessidade do referido instituto, busca-se fazer um recorte da atual situação fundiária brasileira, tomando como base de estudo a cidade do Rio de Janeiro. A partir desta compreensão da realidade urbanística carioca, far-se-á um estudo a respeito da eficiência e efetividade do novo direito real de laje, em comparação à realidade fática das habitações das favelas do Rio de Janeiro e de outros mecanismos legais com fins de promoção da regularização fundiária.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Petterson do Nascimento. O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10781
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Lajept_BR
dc.subjectDireitos Reaispt_BR
dc.subjectFavelapt_BR
dc.subjectRegularização Fundiáriapt_BR
dc.subjectSlab Rightpt_BR
dc.subjectReal Rightspt_BR
dc.subjectLand Regularizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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