Os desafios interpretativos do Direito Penal Internacional sob a ótica dos princípios gerais
| dc.contributor.advisor | Martins, Antonio José Teixeira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1544798772226280 | pt_BR |
| dc.creator | Seródio, Sabrina Rezende | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-24T16:54:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:54Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho investiga os desafios interpretativos do Direito Penal Internacional à luz dos princípios gerais que o estruturam, como legalidade, irretroatividade e presunção de inocência. A partir de uma análise crítica do Estatuto de Roma, da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, dos tribunais internacionais ad hoc e dos métodos hermenêuticos adotados, a pesquisa evidencia tensões entre o ideal de justiça internacional e a aplicação concreta do Direito Penal Internacional em contextos complexos. Demonstra-se que a fragilidade na aplicação dos princípios fundamentais compromete a legitimidade do sistema penal internacional e favorece o uso político da punição. Conclui-se que a consolidação de uma justiça penal internacional legítima exige não apenas o combate à impunidade, mas sobretudo o compromisso intransigente com a ética, a legalidade e a coerência dogmática. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SERÓDIO, Sabrina Rezende. Os desafios interpretativos do Direito Penal Internacional sob a ótica dos princípios gerais. 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27750 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal internacional | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Tratado | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Os desafios interpretativos do Direito Penal Internacional sob a ótica dos princípios gerais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |