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Limites comunicativos à erradicação da degradação humana no sistema prisional brasileiro

dc.contributor.advisorXavier, José Roberto Franco
dc.contributor.advisorLatteshttps://lattes.cnpq.br/9379352762102363pt_BR
dc.contributor.referee1Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/0647481091147730pt_BR
dc.contributor.referee2Fraga, Fernanda Prates
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/7503304222812900pt_BR
dc.creatorRocha, Lucas Guimarães
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3175486186613083pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-12T20:47:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:09:00Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe analysis undertaken seeks to understand how the perpetuation of degrading conditions in the Brazilian penal system occurs, despite communications from the social systems of law and politics that condemn these circumstances and propose ways to overcome this situation. Based on Niklas Luhmann's Theory of Social Systems, adopted as the theoretical framework, the qualitative-inductive method was employed to identify communicative obstacles to modifying the observed scenario of human degradation. Thus, a description was made of particularly relevant communications emanating from the systems of law and politics over the last 10 years, contiguous to the prison system, to identify, based on these data, their influence or lack thereof on the Brazilian prison system. The perpetuation of degrading conditions in the Brazilian prison system, despite these communications, points to the existence of communicative obstacles. From this perspective, a description of the prison system as an organization is presented according to the Theory of Social Systems, as a possible explanation for the perpetuation of degrading conditions, considering the operationally closed and autopoietic nature of social organizations, with possible derivations of this research being presented at the end.pt_BR
dc.description.resumoA análise empreendida busca compreender de que forma ocorre a perenidade das condições degradantes do sistema penal brasileiro, apesar das comunicações dos sistemas sociais do direito e da política que condenam essas circunstâncias e propõem formas de superação desse quadro. A partir da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, adotada como marco teórico, recorreu-se ao método qualitativo-indutivo para identificar os obstáculos comunicativos à modificação do cenário de degradação humana observado. Assim, promoveu-se uma descrição das comunicações especialmente relevantes emanadas dos sistemas do direito e da política nos últimos 10 anos, contíguos ao sistema carcerário, para, a partir desses dados, identificar suas incidências ou não no sistema carcerário brasileiro. A perenidade das condições degradantes no sistema carcerário brasileiro, apesar dessas comunicações, indica a existência que obstáculos comunicativos. A partir desse cenário, promoveu-se uma descrição do sistema carcerário como organização nos moldes da Teoria dos Sistemas Sociais, como possível explicação à perpetuação das condições degradantes, ante a natureza operacionalmente fechada e autopoiética das organizações sociais, apresentando-se ao final possíveis derivações dessa pesquisa.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationROCHA, Lucas Guimarães. Limites comunicativos à erradicação da degradação humana no sistema prisional brasileiro. 2025. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/28854
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLuhmann, Niklas, 1927-1998pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectSistema socialpt_BR
dc.subjectTeoria dos sistemaspt_BR
dc.subjectTratamento de presopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleLimites comunicativos à erradicação da degradação humana no sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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