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A proteção dos entregadores em plataformas digitais em face da pandemia do SARS-COV-2: estudo das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

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dc.contributor.advisorCarelli, Rodrigo de Lacerda
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.contributor.referee1Decuzzi, Leonardo
dc.contributor.referee2Santos, Eneida Maria dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3330487236471924pt_BR
dc.creatorJoaquim, Valderí Sergio
dc.date.accessioned2024-11-22T14:48:05Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:28Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, visando compreender as medidas adotadas para salvaguarda dos entregadores em plataformas digitais durante a fase crítica da pandemia do SARS-COV-2. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e o estudo de quatro ações civis públicas propostas pelo MPT. Da análise das ações, evidenciou-se o papel fundamental desempenhado pelo MPT durante a fase mais severa da pandemia, sendo garantida aos trabalhadores em plataformas digitais, nesse período, as condições sanitárias mínimas para a preservação da saúde, ajuda de custo em caso de afastamento por doença ou por pertencer a grupo de risco, a disponibilização gratuita de material para a higienização constante das mãos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationJOAQUIM, Valderí Sergio. A proteção dos entregadores em plataformas digitais em face da pandemia do SARS-COV-2: estudo das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24436
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectEntregadores em Plataformapt_BR
dc.subjectProteção do Trabalhopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.subjectAções Judiciaispt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectPlatform Delivererspt_BR
dc.subjectLabor Protectionpt_BR
dc.subjectLabor Prosecutionspt_BR
dc.subjectLawsuitspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA proteção dos entregadores em plataformas digitais em face da pandemia do SARS-COV-2: estudo das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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