A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de atenuação da desigualdade social brasileira à luz do princípio da capacidade contributiva
| dc.contributor.advisor | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Souza, Maria Antônia Lopes Oliveira Rocha de | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T16:42:47Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas como um instrumento voltado à redução da desigualdade social no Brasil, considerando os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal e os princípios do Direito Tributário, com destaque para o princípio da capacidade contributiva. Para tanto, abordaram-se as razões que explicam a persistência de uma profunda desigualdade social no país, bem como foram analisados dados que evidenciam a concentração de renda, ainda que sem se aprofundar detalhadamente no tema. Esses elementos foram utilizados como base para compreender de que maneira o Direito, enquanto ciência social aplicada, pode desempenhar um papel relevante no enfrentamento dessa problemática estrutural que atinge a sociedade brasileira. a sequência, realizou-se uma análise dos principais princípios jurídicos relacionados ao Imposto sobre grandes fortunas, com destaque para o princípio da igualdade, da isonomia tributária, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. O trabalho prosseguiu dando um enfoque no princípio da capacidade contributiva atrelado ao imposto de renda, avaliando em que medida o princípio encontra aplicação plena na legislação vigente. Posteriormente, o estudo concentrou-se no Imposto sobre Grandes Fortunas, com uma breve contextualização histórica sobre o início das discussões a respeito desse tributo no cenário mundial e seu desenvolvimento no contexto brasileiro. Ademais, foram apresentados diversos Projetos de Lei em tramitação relacionados à regulamentação do imposto no Brasil, acompanhados de uma exposição comparativa acerca da tributação sobre riquezas em países europeus. Por fim, foram examinados os principais argumentos contrários à implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, contrapondo-os a uma análise que busca evidenciar como tal tributo pode ser concebido como um instrumento efetivo para a mitigação das desigualdades sociais no país. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Maria Antônia Lopes Oliveira Rocha de. A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de atenuação da desigualdade social brasileira à luz do princípio da capacidade contributiva. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26334 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Desigualdade social | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre a riqueza | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de atenuação da desigualdade social brasileira à luz do princípio da capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |