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Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.creatorAzevedo, Luana Martins da Costa Ramos de
dc.date.accessioned2023-06-15T15:31:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:07Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar e discutir os procedimentos jurídicos quanto à responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica, pelos danos decorrentes dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Tal prática pode ser conceituada como a violência cometida contra a mulher grávida e sua família em estabelecimentos de saúde, podendo ocorrer no momento do pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento. Ela pode ser verbal, física, psicológica e até sexual, e pode ser expressa de forma explícita ou velada. O trabalho em comento utiliza-se de uma abordagem qualitativa na análise bibliográfica, legislativa e como a violência obstétrica é tida na jurisprudência à luz da responsabilidade civil. Abordando o fato de não existir legislação específica sendo esta tratada apenas como erro médico. Desse modo, busca-se expor a necessidade de encarar tal violência com a devida complexidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Luana Martins da Costa Ramos de. Responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20813
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectErro Médicopt_BR
dc.subjectObstetric violencept_BR
dc.subjectCivil responsibilitypt_BR
dc.subjectMedical errorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil médica em casos de violência obstétricapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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