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Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais

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dc.contributor.advisorSilva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
dc.creatorMello, Marco Aurélio Gomes de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1249017404908669pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-24T13:57:41Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:26Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente trabalho pretende realizar uma análise da constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia do Pregão Eletrônico nas compras governamentais. Esse procedimento licitatório foi instituído em um contexto de mudanças na busca por maior transparência, agilidade, competitividade e economia. O objetivo principal do trabalho é mostrar para os gestores públicos quanto para a Administração pública que o Pregão Eletrônico é a modalidade licitatória mais adequada hodiernamente na escolha da proposta mais vantajosa para os bens e serviços comuns, sem prejuízo de qualidade. Aborda, inicialmente, a modalidade Pregão Eletrônico, conceito, características, vantagens e evolução. A seguir, é analisada a constitucionalidade, a aplicabilidade e a eficácia dessa modalidade. Os princípios constitucionais adotados e os violados, e os efeitos jurídicos da inobservância desses princípios que regem o Pregão Eletrônico para a sociedade e para a Administração Pública são vistos na constitucionalidade. O conceito de bens e serviços comuns e suas formas de vedação são observados na aplicabilidade. Por fim, uma pesquisa, aponta que o futuro das compras governamentais é o pregão eletrônico, pois ocorre uma acentuada economia de recursos orçamentários, pela obtenção de preços mais vantajosos para a Administração Pública, sem que haja diminuição da qualidade e de desempenho do material e trabalho controlado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMELLO, Marco Aurélio Gomes de. Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10245
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPregão eletrônicopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectEletronic bidpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titlePregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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