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Análise acerca dos elementos objetivos que levam à exoneração dos alimentos prestados para ex-cônjuges

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dc.contributor.advisorSeta, Cristina Gomes Campos de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7677200018957982pt_BR
dc.creatorPaiva, Mariana Estima
dc.date.accessioned2025-03-17T14:33:55Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca do direito ao pensionamento alimentar, instrumento fundamental para a garantia da vida e da dignidade humana. Ademais, serão abordados os limites dessa obrigação familiar, especialmente quando estes forem prestados em favor de um ex cônjuge. O objetivo geral é verificar, através de estudo bibliográfico e análise jurisprudencial, as hipóteses de extinção da obrigação alimentícia, verificando as linhas argumentativas utilizadas pelo requerente da exoneração e os elementos utilizados pelos magistrados a fim de harmonizar a necessidade do alimentado e a possibilidade monetária do alimentante.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPAIVA, Mariana Estima. Análise acerca dos elementos objetivos que levam à exoneração dos alimentos prestados para ex-cônjuges. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25300
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectCônjugespt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectExoneraçãopt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAlimonypt_BR
dc.subjectSupportpt_BR
dc.subjectSpousespt_BR
dc.subjectNecessitypt_BR
dc.subjectPossibilitypt_BR
dc.subjectExonerationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAnálise acerca dos elementos objetivos que levam à exoneração dos alimentos prestados para ex-cônjugespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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