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Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal

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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares, Natália Lucero Frias
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0410822851348833pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Lívia de Meira Lima
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4716722070873545pt_BR
dc.creatorSilveira, Sarah Lima da
dc.date.accessioned2024-11-21T13:08:40Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:27Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo compreender a caracterização do delito de uso de informação privilegiada, previsto pelo artigo 27-D da Lei nº 6.385, e analisar a possibilidade da sua prevenção por meio de métodos corporativos de controle interno, bem como pela aplicação de efetivos sistemas de programas de integridade, conhecidos como compliance, em empresas e instituições financeiras ligadas ao mercado de capitais. Sob esse mesmo prisma, busca entender a utilização da existência e eficácia desses mecanismos nas empresas como elemento probatório de defesa na hipótese de acusação criminal dos seus dirigentes em razão de suposta prática da conduta em análise. Para este fim, fez-se uma análise bibliográfica de caráter descritivo, com a observação de alguns pontos da Ação Penal nº 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVEIRA, Sarah Lima da. Insider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminal. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24410
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penal Econômicopt_BR
dc.subjectInsider Tradingpt_BR
dc.subjectInformação Privilegiadapt_BR
dc.subjectProva Indiciáriapt_BR
dc.subjectProgramas de Integridadept_BR
dc.subjectBarreiras de Informaçãopt_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectEconomic Criminal Lawpt_BR
dc.subjectInsider Informationpt_BR
dc.subjectIndicial Evidencept_BR
dc.subjectIntegrity Programspt_BR
dc.subjectInformation Barrierspt_BR
dc.subjectCorporate Governancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleInsider trading: uma análise acerca da sua prevenção por meio dos sistemas de compliance criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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