O critério econômico na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua flexibilização
| dc.contributor.advisor | Silva, Fábio de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3832425700949480 | pt_BR |
| dc.creator | Pacheco, Gabriela de Oliveira Mansur | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-23T15:32:03Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:58Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo identificar a forma que a Justiça Federal da Segunda Região tem aplicado o critério econômico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da análise jurisprudencial dos acórdãos proferidos no período recente. Com base em 128 processos (cento e vinte e oito), a pesquisa examina se há uma tendência nas decisões judiciais dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo quanto à interpretação do requisito de miserabilidade previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especialmente diante das transformações sociais e econômicas enfrentadas pela população em situação de pobreza. A metodologia adotada é qualitativa, com análise documental dos julgados disponíveis no sítio eletrônico do tribunal. O estudo conclui que a Justiça Federal apresenta uma tendência de flexibilização do critério de renda per capita, considerando elementos subjetivos e contextuais que permitem identificar de forma concreta a situação de vulnerabilidade dos requerentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PACHECO, Gabriela de Oliveira Mansur. O critério econômico na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua flexibilização. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28566 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Renda familiar | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade social | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | O critério econômico na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua flexibilização | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |