Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do princípio do contraditório
| dc.contributor.advisor | Redondo, Bruno Garcia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1463177354473407 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Thiago Freire Fortunato da | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T16:50:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:41Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo versar sobre o tratamento dado ao princípio constitucional do contraditório no incidente de demandas repetitivas previsto pelo Código de Processo Civil, buscando responder os seguintes problemas de pesquisa: “o incidente de resolução de demandas repetitivas, do modo que é previsto pelo Código de Processo Civil Brasileiro, realmente guarda semelhança com o modelo alemão?”, “seria possível afirmar que o procedimento do referido incidente garante que todos osjurisdicionados influenciem no processo de fixação da tese?” e “o procedimento do IRDR, da maneira que é previsto no Código de Processo Civil, prevê formas de controle de representatividade?”. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com o fim de abordar o microssistema de julgamento de casos repetitivos, bem como os sistemas e mecanismos que o compõem, dos quais o IRDR faz parte. Além disso, foram tratados o princípio do constitucional do contraditório e suas classificações e o IRDR e suas características além do Musterverfahren alemão. Por fim, foi elaborada uma interpretação do IRDR a luz do contraditório, a qual constatou que o incidente brasileiro não replicou algumas das características do modelo alemão que ampliam o exercício do contraditório. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Thiago Freire Fortunato da. Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do princípio do contraditório. 2017. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7265 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Principle of contradictory | en |
| dc.subject | Incident of Resolution of Repetitive Demands | en |
| dc.subject | Code of Civil Procedure | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do princípio do contraditório | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |