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Imparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção

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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.creatorMarques, Bernardo Marinho
dc.date.accessioned2020-07-15T16:09:44Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:47Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO presente trabalho pretende lançar luz sobre a imparcialidade do magistrado no processo penal, compreendida como nota essencial do sistema acusatório, eis que característica fundamental do distanciamento do julgador às partes e ao objeto de prova e, portanto, consubstanciada em um dos pilares do próprio devido processo legal. Neste contexto, analisou-se, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, o critério de fixação da competência pela prevenção, chegando-se à conclusão de que este é inconstitucional, já que há uma inevitável perda da necessária originalidade cognitiva do julgador, cuja convicção é previamente formada através da análise exclusiva dos argumentos da acusação.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Bernardo Marinho. Imparcialidade no processo penal: o princípio do juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção. 2018. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12757
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectJuiz naturalpt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectOriginalidade cognitivapt_BR
dc.subjectCriminal processpt_BR
dc.subjectPrinciple of natural justicept_BR
dc.subjectImpartialitypt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectCognitive ogirinalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleImparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevençãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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