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Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Porto, Rosane Teresinha Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4041974927424063pt_BR
dc.creatorLobato, Manitou França de Souza
dc.date.accessioned2025-03-17T14:37:40Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA presente monografia tem como tema o reconhecimento dos cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da evolução da relação entre cães e humanos, desde o processo milenar de domesticação do lobo, até chegar no cão doméstico como existe hoje, é possível observar como os cães se tornaram membros da família na sociedade brasileira. Para analisar esse tema na seara jurídica, serão analisados pontos como a natureza jurídica dos cães no ordenamento jurídico brasileiro, além da possibilidade dos cães funcionarem como autores de processos judiciais na busca de seus direitos, finalizando com o uso de mecanismos do direito das famílias para solucionar demandas envolvendo cães no âmbito familiar nos tribunais brasileiros, reconhecendo que os cães são membros da família e consolidando a família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não haja legislação específica sobre o tema.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLOBATO, Manitou França de Souza. Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25304
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Animalpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDireito das Famíliaspt_BR
dc.subjectFamília multiespéciept_BR
dc.subjectCãespt_BR
dc.subjectCinofiliapt_BR
dc.subjectAnimal Lawpt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectMultispecies familypt_BR
dc.subjectDogspt_BR
dc.subjectCinophiliapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDireito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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