Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha
| dc.contributor.advisor | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0340918656718376 | pt_BR |
| dc.creator | Cavalcanti, Roberto Flávio | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-02T17:52:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:12Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A Lei n° 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, promulgada com o objetivo de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (art. 1°), foi aclamada por grande parte da doutrina como uma resposta às manifestações de violência perpetradas por homens contra as mulheres. Porém, em que pese a disposição de se combater este problema, vários de seus preceitos e dispositivos têm gerado controvérsia na doutrina e na jurisprudência, entre os quais os artigos 22, 41 e 42. O propósito do trabalho consiste em oferecer referências ou critérios para interpretação e aplicação das normas jurídicas controvertidas da Lei Maria da Penha, à luz da Constituição da República, de modo a colaborar positivamente para que os operadores do Direito sejam subsidiados com uma temática ainda pouco abordada, dado o caráter recente da promulgação desta norma, o incipiente material bibliográfico disponível e a falta de unanimidade em sua aplicação. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Roberto Flávio. Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9292 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Loi Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violence domestique e familier contre la femme | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Aspectos processuais penais e de política criminal controvertidos na Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |