A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1876206005014598 | pt_BR |
| dc.creator | Lopes, Iolanda Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-06T18:43:02Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12138 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Gratuidade de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Access to Justice | pt_BR |
| dc.subject | Free of Justice | pt_BR |
| dc.subject | Labor Reform | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |