Herança digital: a colisão aparente entre o direito sucessório e a tutela post mortem dos direitos da personalidade
| dc.contributor.advisor | Seta, Cristina Gomes Campos de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7677200018957982 | pt_BR |
| dc.creator | Lynch, Clara Figlino | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:35:45Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso objetiva escrutinar a controvérsia sobre a transmissibilidade póstuma de bens digitais frente ao conflito gerado entre o direito sucessório e os direitos da personalidade. A problemática da transmissão patrimonial post mortem parte da premissa de que a transferência do conteúdo disposto na Internet e o acesso irrestrito dos familiares às contas do usuário falecido encontram óbices na proteção dos direitos da personalidade, que permanecem após a morte como interesse relevante a ser tutelado. Busca-se, assim, qualificar juridicamente o tema da herança digital a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando como a doutrina e a legislação têm compreendido a matéria, em observância à evolução tecnológica e seus desdobramentos para o direito das sucessões. Desse modo, com base no método de abordagem dedutivo, o estudo pretende analisar, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado e examinar a possibilidade da transmissão do acervo digital do de cujos aos seus herdeiros. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LYNCH, Clara Figlino. Herança digital: a colisão aparente entre o direito sucessório e a tutela post mortem dos direitos da personalidade. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26398 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito das sucessões | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Espólio | pt_BR |
| dc.subject | Herança digital | pt_BR |
| dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: a colisão aparente entre o direito sucessório e a tutela post mortem dos direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |