Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro
| dc.contributor.advisor | Barletta, Junya Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0677952009627312 | pt_BR |
| dc.creator | Chrystello, Danielle do Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-21T15:22:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:56Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo avaliar, do ponto de vista crítico, os homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, que são objeto de apuração e legitimação nos chamados “autos de resistência”. Cabe esclarecer que a referência a crimes de homicídio concerne à classificação dada a tais condutas por agentes de segurança pública, após a vítima, em tese, cometer crime de resistência. Assim sendo, inicia-se o presente trabalho analisando tal classificação e a sucessão de atos jurídicos que esta alberga. Ato seguinte, esclarece-se que a classificação de tais condutas como homicídios decorrentes de intervenção policial remonta ao período ditatorial brasileiro e à doutrina de segurança nacional dominante nessa época. Passa-se, então, à análise do atual contexto político e social em que tais homicídios ocorrem, demonstrando que estes não são uma mera classificação jurídica, e sim um fenômeno social. Neste diapasão, resta demonstrado que tais mortes estão intimamente relacionadas com a política criminal adotada, a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a criminalização da pobreza e, por fim, com o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. Em seguida, analisa-se a investigação preliminar realizada com o objetivo de apuração destes homicídios, bem como a sua persecução no sistema de justiça. Após esta análise, verificou-se que tanto o senso comum, como a Polícia, os integrantes do Ministério Público e, por fim, o Poder Judiciário reproduzem discursos e comportamentos que legitimam estes homicídios, de forma a prejudicar e, até mesmo, impossibilitar a apuração de sua licitude de forma crítica e profunda. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CHRYSTELLO, Danielle do Nascimento. Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15251 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Autos de resistência | pt_BR |
| dc.subject | Homicídios Decorrentes de Intervenção Policial | pt_BR |
| dc.subject | Letalidade Policial | pt_BR |
| dc.subject | Guerra às drogas | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Resistance records, police violence | pt_BR |
| dc.subject | Homicides resulting from police intervention | pt_BR |
| dc.subject | Police Lethality | pt_BR |
| dc.subject | War on drugs | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Human rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |