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Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?

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dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorRosa, Roberta Peñarrieta
dc.date.accessioned2020-01-29T15:23:51Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:07Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoA presente monografia busca estudar se a parceria público-privada constitui uma alternativa para a educação no Brasil, abrangendo a origem desse instituto e seu marco legal com a edição da Lei nº 11.079/04. Essa concessão especial é uma forma da Administração Pública delegar ao parceiro privado determinados serviços públicos na forma de concessão administrativa ou patrocinada. O trabalho tem como proposta analisar a parceria entre a Inova BH e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de unidades educacionais na cidade de Belo Horizonte, a primeira parceria na área de educação no país. A partir da exposição desse caso concreto, busca-se expor se esse tipo de projeto é viável, bem como citar os resultados dessa estrutura administrativa na cidade mineira.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationROSA, Roberta Peñarrieta. Parcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11137
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParceria Público-Privadapt_BR
dc.subjectConcessão Especialpt_BR
dc.subjectContrato Administrativopt_BR
dc.subjectModelo de Gestão Públicapt_BR
dc.subjectAlternativapt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectPublic-Private Partnershippt_BR
dc.subjectConcessionspt_BR
dc.subjectCooperative Arrangementpt_BR
dc.subjectPublic Managementpt_BR
dc.subjectAlternativept_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectAdministrative Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleParcerias Público-Privadas: uma alternativa para o sistema educacional brasileiro?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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