Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
| dc.contributor.advisor | Pinto, Eduardo Costa | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0746172543937411 | pt_BR |
| dc.creator | Huber, Victoria de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-22T21:22:25Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:03Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.resumo | Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/4616 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Dívida pública | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Sistema tributário | pt_BR |
| dc.subject | Neoliberalismo | pt_BR |
| dc.subject | Gestão econômica | pt_BR |
| dc.subject | Reforma administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento público | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL | pt_BR |
| dc.title | Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |