Stock Options e o PL 2.724: uma análise tributária
| dc.contributor.advisor | Bufoni, André Luiz | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7894043099377479 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Patrick Oliveira dos | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-04T20:51:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:59Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-02 | |
| dc.description.resumo | A pesquisa tem por objetivo verificar os potenciais impactos que o projeto de Lei no 2.724 poderá ter, caso aprovado, na regulamentação das “Stock Options” no Brasil. Para isto foram analisados artigos, o projeto de lei e decisões do CARF em julgamentos anteriores e com base nestas analises constatou-se incongruências em como definir a natureza jurídica das “Stock Options”. O Projeto de Lei no 2.724, propõe estabelecer regras claras para os Planos de Outorga de Opção de Compra de Participações Societárias, definindo explicitamente a natureza mercantil das "Stock Options". Se aprovado, o projeto eliminaria incertezas jurídicas e estabeleceria critérios para sua aplicação, proporcionando segurança tanto para as empresas quanto para os colaboradores. A tributação, nesse contexto, seria fixada em 15%, trazendo clareza e diretrizes para as empresas que optam por adotar o Plano de Opções. Para este estudo realizou-se comparação entre decisões do CARF a respeito da natureza jurídica e uma análise mais aprofundada foi feita sobre a forma que as empresas utilizavam as “Stock Options”. A pesquisa conclui que, se aprovado, o projeto trará segurança jurídica, delineando critérios para adoção desses planos e impactando positivamente empresas e colaboradores. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Patrick Oliveira dos. Stock Options e o PL 2.724: uma análise tributária. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28731 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Stock Options | pt_BR |
| dc.subject | Participação societária | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | Stock Options e o PL 2.724: uma análise tributária | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |