“Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica
| dc.contributor.advisor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | pt_BR |
| dc.creator | Viola, Rebeca Yazeji | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-20T16:18:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:58Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | A técnica de reprodução assistida da gestação por substituição, popularmente conhecida no Brasil como “barriga de aluguel”, vem apresentando crescente procura ao longo dos últimos anos em todo o mundo, representando uma forma de concretização do plano parental de pessoas que possuem obstáculos reprodutivos. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro não possui regulamentação satisfatória acerca do tema, de forma que diversas situações dele decorrentes permanecem sem respaldo jurídico. Dentre estas situações, merece destaque a aplicação dos institutos protetivos da licença-maternidade, salário-maternidade e garantia de emprego da gestante no emprego aos sujeitos envolvidos na prática da gestação por substituição, quais sejam, a mãe substituta –aquela que cede seu útero- e a mãe genética – aquela pretendente à maternidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VIOLA, Rebeca Yazeji. “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica. 2017. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6769 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Gestação por substituição | pt_BR |
| dc.subject | Barriga de aluguel | pt_BR |
| dc.subject | Licença-maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Salário-maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade gravídica | pt_BR |
| dc.subject | Surrogacy | pt_BR |
| dc.subject | Commercial surrogacy | pt_BR |
| dc.subject | Maternity leave | pt_BR |
| dc.subject | Maternity salary | pt_BR |
| dc.subject | Provisional stability of pregnant employee | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | “Barriga de aluguel”: aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à licença-maternidade, salário-maternidade e à estabilidade gravídica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |