A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ
| dc.contributor.advisor | André, Diego Brainer de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2607279457769100 | pt_BR |
| dc.creator | Andrade, José Luiz Cruz | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-15T15:32:08Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:21Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo verificar a juridicidade nos dias atuais da cláusula de renúncia inserida nos contratos de locação urbana, na qual antecipadamente o locatário renuncia ao seu direito de indenização e de retenção por benfeitorias que venham a ser realizadas nos imóveis, à luz dos valores fundamentais da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um assunto que envolve as relações jurídicas e sociais entre locador e locatário, torna-se necessária uma ampla e merecida discussão. A presente pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo com caráter bibliográfico, tendo por base o cotejo crítico da jurisprudência e da doutrina a respeito do tema. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, José Luiz Cruz. A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ. 2019. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12742 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Locação | pt_BR |
| dc.subject | Imóveis Urbanos | pt_BR |
| dc.subject | Renúncia | pt_BR |
| dc.subject | Valores Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Rental | pt_BR |
| dc.subject | Urban Real Estate | pt_BR |
| dc.subject | Renounce | pt_BR |
| dc.subject | Core Values | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A validade das cláusulas de renúncia nos contratos de locação urbana para fim residencial: estudo crítico da Jurisprudência do STJ | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |