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Direitos Fundamentais na União Européia

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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.creatorPugliese, Renata Santiago
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1990583308638522pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-30T14:55:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:27Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO presente trabalho pretende estabelecer um panorama do atual sistema de proteção dos Direitos Fundamentais na União Européia. Para tanto, foi analisada a História da União Européia e seu funcionamento atual. Assim, no primeiro capítulo foi feita a análise da estrutura organizacional da União Européia e da divisão de competência entre o bloco e seus Estados-membros. No segundo capítulo, foi traçada a sistemática do sistema convencional de proteção de Direitos Humanos, no âmbito do Conselho da Europa. Por fim, passou-se à análise específica do tema, em que se demonstrou a proteção atual, os meios de garanti-la e a projeção futura.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPUGLIESE, Renata Santiago. Direitos Fundamentais na União Européia. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10313
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Comunitáriopt_BR
dc.subjectUnião Européiapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectConselho da Europapt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectComunitary Lawpt_BR
dc.subjectEuropean Unionpt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectCouncil of Europept_BR
dc.subjectProtectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleDireitos Fundamentais na União Européiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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