Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021
| dc.contributor.advisor | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4600525837414056 | pt_BR |
| dc.creator | D’Aquino, Eduardo Alves Moraes | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-26T14:09:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Esta monografia tem como objetivo estudar a influência dos dispositivos relativos à proteção dos acionistas minoritários da Lei nº 14.195/2021 no direito societário brasileiro. O método utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da disciplina e conceitos gerais empregados à proteção dos minoritários para, em momento posterior, analisar o caso específico da Lei nº 14.195/2021 e seus desdobramentos. Na primeira seção, inicia-se o estudo com uma perspectiva histórica dos dispositivos garantidores de direitos e salvaguardas aos minoritários a partir da Lei n 6.404/1976. Nesta mesma seção, apresenta-se os fundamentos e a classificação destes dispositivos. A seção segunda disserta a respeito dos principais conceitos necessários ao bom entendimento do instituto da proteção aos minoritários, definindo o poder de controle, assim como acionista controlador e suas diferentes modalidades, por fim concluindo qual seria o conceito clássico de acionista majoritário e minoritário. Na última seção, este trabalho aborda o procedimento legislativo que culminou na Lei nº 14.195/2021, assim como analisa cada dispositivo do capítulo III de referida lei, dedicado à proteção dos minoritários, que tenha gerado uma mudança substancial à Lei das Sociedades por Ações. A partir desta análise, conclui-se pela identificação da manutenção ou não dos conceitos e da dinâmica clássica entre controle e minoria. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | D’AQUINO, Eduardo Alves Moraes. Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20305 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade anônima | pt_BR |
| dc.subject | Acionista controlador | pt_BR |
| dc.subject | Poder de controle | pt_BR |
| dc.subject | Voto plural | pt_BR |
| dc.subject | Corporation | pt_BR |
| dc.subject | Controlling shareholder | pt_BR |
| dc.subject | Controlling power | pt_BR |
| dc.subject | Dual-class shares | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |