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O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo

dc.contributor.advisorAndrade, Laura Magalhães de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957pt_BR
dc.creatorBonazza, Flavia
dc.date.accessioned2018-12-18T14:37:38Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:01Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoAnalisa o comércio eletrônico e os aspectos específicos dos contratos eletrônicos de consumo, realizados por intermédio da internet, principalmente no que se refere a defesa dos direitos do consumidor. Será analisado como o atual Código de Defesa do Consumidor se aplica no comércio eletrônico e posteriormente, dentre os direitos garantidos aos consumidores, será realizado um estudo sobre o instituto do direito de arrependimento, expressamente previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da aplicação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos, à luz da legislação nacional, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou o avanço tecnológico.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBONAZZA, Flavia. O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6013
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectE-commerceen
dc.subjectElectronic Contractsen
dc.subjectConsumer Rightsen
dc.subjectRepentance righten
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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