A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais
| dc.contributor.advisor | Tsubone, Rubens Takashi de Melo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8008887460458378 | pt_BR |
| dc.creator | Julião, Samylla de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T15:44:28Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:02Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O trabalho a ser desenvolvido fará a análise das principais inovações trazidas ao direito processual brasileiro com o advento da Lei nº 11.419, publicada em 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Sua primeira parte traz um breve intróito acerca dos instrumentos legislativos que já vinham inserindo, paulatinamente, a tecnologia dentre as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário. Por conseguinte, na segunda parte estudaremos, de forma concisa ante a fecundidade do tema, os principais postulados, constitucionais e infraconstitucionais, que norteiam a prestação jurisdicional, com enfoque na área cível. No terceiro capítulo do presente, será feita, em um primeiro momento, a identificação das principais inovações advindas com a lei, e, posteriormente, será realizada a análise dos principais impactos da operacionalização dessa nova sistemática no ordenamento jurídico brasileiro, sejam eles positivos ou negativos, à luz dos princípios e garantias apontados no capítulo anterior que venham a ter sua efetividade alterada com a informatização. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | JULIÃO, Samylla de Oliveira. A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10853 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Informatização | pt_BR |
| dc.subject | Processo | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Processuais | pt_BR |
| dc.subject | Computerization | pt_BR |
| dc.subject | Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Procedural Principles | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |