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Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.creatorAraújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de
dc.date.accessioned2024-01-24T15:29:13Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:03Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA presente monografia analisa os aspectos do planejamento tributário internacional e das estruturas utilizadas pelas empresas transnacionais, sob a ótica do combate à erosão fiscal e os mecanismos utilizados pelas instituições para evitarem a otimização agressiva dos tributos. O trabalho busca apresentar o panorama dos países frente ao complexo modelo utilizado pelas empresas, no intuito de não pagar imposto no local onde foi auferido o lucro, o que consubstancia a não incidência tributária em diversas subsidiárias artificiais, gerando o constrangimento da legalidade do planejamento tributário feito. Também, este trabalho analisa o possível comportamento das empresas no cenário pós BEPS, frente a aplicação dos padrões da OCDE, até a hipótese de se transformarem em norma tributária internacional (hard law). Preliminarmente, foram apresentados os conceitos do direito tributário brasileiro, como alguns dos princípios constitucionais a serem trabalhados na matéria; os fundamentos do planejamento tributário, como se dá e os suas aplicações. Em seguida, temos os estudos dos casos e suas estruturas com fins de evasão fiscal, analisando a sua utilização; o novo marco internacional do direito tributário, com análise dos países e suas políticas, especialmente o Brasil; e aplicação da teoria do comportamento às empresas frente ao novo cenário, utilizando fatos passados para entender o acionista contribuinte.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de. Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22427
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectImposto corporativopt_BR
dc.subjectTaxa internacionalpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectNorma tributária internacionalpt_BR
dc.subjectProjeto BEPSpt_BR
dc.subjectOCDEpt_BR
dc.subjectTaxa Google (Google tax)pt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectTax planningpt_BR
dc.subjectTax evasionpt_BR
dc.subjectCorporate taxpt_BR
dc.subjectInternational taxpt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectInternational tax rulept_BR
dc.subjectBEPS Projectpt_BR
dc.subjectOECDpt_BR
dc.subjectGoogle taxpt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titlePlanejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucrospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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