Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde
| dc.contributor.advisor | Nunes, Daniel Capecchi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 | pt_BR |
| dc.creator | Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha de | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-18T13:34:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:52Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O objeto do presente estudo será realizado por meio de uma análise principalmente jurisprudencial, assim como legislativa, documental e doutrinária, utilizando, de maneira abrangente, escritos que compõe o escopo brasileiro referente ao tema, por meio de um raciocínio lógico e a dedutivo para se chegar a uma conclusão, sem prejuízo a outros métodos de pesquisa existentes. O presente trabalho abordará o direito prestacional com ligação à saúde, que é garantia constitucional e direito fundamental. Será aprofundado de maneira a entender o conceito do direito prestacional e a importância desta garantia constitucional para a sociedade brasileira. Ao longo deste estudo, será trazido, diversas decisões das cortes superiores, com o intuito de elencar, ao menos em sua atualidade, de que maneira o Poder Judiciário tem se comportado frente à inefetiva execução do direito subjetivo à saúde por parte do Poder Executivo. Será retratado a seguir os mecanismos processuais que possibilitam a satisfação dos direitos prestacionais e a imputação ao estado de implementá-los, permitindo ainda a coerção direta para a promoção da ação estatal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AGUIAR, Matheus Vieira Quintanilha de. Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20245 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Prestação | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Installment | pt_BR |
| dc.subject | Health | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.subject | Judicial Power | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |