Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?
| dc.contributor.advisor | Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5609005172041783 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Falbo, Ricardo Nery | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9770137300794768 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Thiago, Cristiane Muniz | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8507177121307227 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Vinícius Fernandes Ferreira da | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-15T13:29:42Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:18Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho acadêmico analisa as questões relevantes no tocante ao tratamento concedido ao menor infrator na legislação brasileira. Para melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico no sentido de nortear o leitor do escopo da obra. Na segunda parte, apresenta a história da legislação brasileira relativa à infância e à juventude, demonstrando como eram tratadas as crianças no passado. Na parte que se segue são estudadas as legislações menoristas e a mudança no tratamento desses jovens por parte do legislador constituinte, até a atual implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte quaternária do trabalho, será exposto de forma sistemática a diferença entre impunidade e inimputabilidade. Na arte quinária do presente trabalho aborda-se especificamente a redução da maioridade penal, demonstrando, à luz da Constituição Federal da República, que sua implementação é inadmissível, por se tratar de garantia constitucional e, consequentemente, de cláusula pétrea. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ratifica-se o posicionamento adotado e reitera-se sobre as condições especiais de desenvolvimento do adolescente infrator e da importância de sua reintegração sadia na sociedade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Vinícius Fernandes Ferreira da. Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10071 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Menor Infrator | pt_BR |
| dc.subject | Medidas Socioeducativas | pt_BR |
| dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade Penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |